A professora Daniela Braga Paiano, do Departamento de Direito Privado (CESA), define a multiparentalidade como “a possibilidade jurídica de uma pessoa ter em seu registro múltiplos vínculos parentais – biológico e socioafetivo, estampando, deste modo, sua realidade de vida”. Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial e coordenadora da Pós-graduação em Direito de Famílias e Sucessões da UEL, ela aborda o tema na obra recém-lançada “Multiparentalidade: espaços em construção” (editora Foco).

Conforme a professora, a publicação representa não apenas uma continuidade do estudo de doutorado defendido em 2016, mas também uma análise das premissas anteriores ao julgamento da tese no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo seus desdobramentos e os aspectos jurisprudenciais. “Multiparentalidade” é fruto do estágio de pós-doutorado realizado pela professora, entre 2021 e 2022, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) sob supervisão do professor Eduardo Tomasevicius Filho, cujo prefácio da obra é assinado por ele.  

De acordo com a professora, a obra é estruturada em quatro partes. Primeiramente, aborda a introdução do tema da multiparentalidade no STF (Tema 622), o julgamento do caso paradigma (RE nº 898.060) e, por meio da análise de decisões judiciais, identifica as tendências da jurisprudência desde então. Em seguida, examina a possibilidade de reconhecimento multiparental de forma extrajudicial, os provimentos do CNJ e apresenta alguns dados estatísticos, especialmente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que além de ser um dos maiores do país, foi o local em que a professora realizou o estágio pós-doutoral. Na sequência, discute as questões ainda em aberto sobre a temática e, por fim, trata da proposta de revisão e alteração do Código Civil para o reconhecimento expresso da multiparentalidade.

A discussão central da obra está envolvida em responder quais os efeitos práticos o julgamento do STF trouxe, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, para a multiparentalidade. A obra busca analisar se a multiparentalidade está ou não sendo aplicada em todo o Brasil e ao que se verifica, novos casos tem alcançado o Poder Judiciário, tornando a multiparentalidade um assunto que “não sai da moda”. Assim, a intenção da professora com a obra é justamente apresentar justificativa e soluções para “pacificar” questões polêmicas e gerar o debate nas comunidades jurídica e acadêmica.