A Universidade Estadual de Londrina, por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial (CESA), concedeu o título de Mestre em Direito ao advogado Márcio Fernando Rodrigues, na noite do dia 13. Aos 47 anos, Márcio é um grande exemplo de dedicação e sucesso na trajetória acadêmica, especialmente por se sobrepor às circunstâncias, uma vez que enxerga a vida com apenas quatro dos cinco sentidos. A perda da visão, aos quatro anos de idade, não impediu o londrinense de realizar o sonho de concluir a graduação e o Mestrado, com pesquisa sobre um tema complexo em que dialoga com o Direito e a Bioética. 

Com a dissertação intitulada “Diretivas antecipadas de vontade com relação à terminalidade da vida”, ele avalia as questões jurídicas acerca do desejo de pacientes com relação aos tratamentos que aceitam ou não receber. O tema ainda não é tratado por uma lei específica no país, mas caminha em direção à sua regulamentação. 

“O que há é uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamenta. Mas, atualmente, está tramitando no Congresso Nacional um anteprojeto de Reforma do Código Civil, e nessa reforma pretende-se trazer um dispositivo, que é o artigo XV, para tratar. Hoje em dia, muitos processos que surgem na temática, o juiz vai usar essa Resolução do CFM”, explica.

A resolução mencionada por Márcio é de 2012 e chegou a ser questionada quanto à sua constitucionalidade. Com a resolução, o objetivo do Conselho foi instruir a conduta ética da classe médica, tentando orientar também os familiares, no sentido de respeitar a vontade dos pacientes conforme expressas nas Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), também chamadas de Testamento Vital. O documento pode ser feito por qualquer pessoa com mais de 18 anos, desde que lúcida, e deve ser reconhecido em cartório. O testamento visa garantir a vontade individual, especialmente em situações de doença grave ou terminal, após o fim da autonomia. 

Quem reforça a importância e urgência do tema é a sua orientadora no Mestrado, a professora do Departamento de Direito Privado da UEL e do Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial, Rita Tarifa Espolador. “O tema da dissertação precisa ser compartilhado com a sociedade porque é uma forma de exteriorizar a função social da Universidade, ao trazer para as pessoas a importância de manifestar os desejos e vontade delas, não só nas situações de terminalidade e fim de vida, mas nas situações em que elas não puderem exprimir a sua vontade”, diz. “Além de tudo, ele teve essa sensibilidade de lidar com uma situação complexa, densa e inovadora, porque está sendo objeto de discussão no projeto de lei que pretende a atualização do Código Civil. Um aluno extremamente dedicado”, completa.   

A dissertação é resultado de um interesse pela área da Saúde que surgiu ainda na graduação em Direito, concluída em 2006 no Centro Universitário Filadélfia (Unifil), onde teve aulas com Luciana Mendes Pereira, hoje docente da UEL. Ele conta que sempre nutriu um interesse em contribuir com temas e discussões da área da saúde, algo que acredita ter sido natural. “Talvez tenha me identificado com o Biodireito por conta da área da Saúde. Ainda fico fascinado. Foi isso que consegui extrair da situação”, diz em relação à deficiência visual.  

Márcio Fernando Rodrigues se diz grato à UEL à professora Rita e às demais docentes que fizeram parte da banca, Daniela Braga Paiano e Juliana Carvalho Pavão, ao Núcleo de Acessibilidade (NAC) e à equipe da Biblioteca Central (BC) e de Humanas (BSCH). Ao longo da trajetória acadêmica, ele diz que se sentiu acolhido e respeitado em sua individualidade. “Gostei bastante do convívio com os professores, são muito atenciosos. Tanto que a professora Daniela até tomou a iniciativa de fazer audiodescrição nas aulas dela. E alguns colegas começaram a fazer também durante os seminários. Nesse ponto a UEL está de parabéns. Inclusive na sua banca”, conta.  

(*Assessor especial na Coordenadoria de Comunicação Social – COM).