A Universidade Estadual de Londrina pode contar com mais um aliado no fortalecimento e articulação das políticas de direitos humanos e ações afirmativas. O Ato Executivo 048/2025 instituiu o Comitê de Direitos Humanos e Ações Afirmativas da UEL (CDHAA) que com o início do ano letivo 2026 começa a atuar fazendo o mapeamento das ações já existentes.

A nova instância institucional, vinculada ao Gabinete da Reitoria e ao Serviço de Bem-Estar à Comunidade (SEBEC), chega para reforçar a promoção de uma universidade mais inclusiva, equitativa e comprometida com o respeito às diferenças e com o enfrentamento de todas as formas de discriminação e violência, reafirmando o compromisso da UEL com a promoção da igualdade, da justiça social e da permanência estudantil.

De acordo com a professora Paula Marques, do departamento de Psicologia Social e Institucional (CCB) da UEL, o Comitê existe também para reunir as diversas populações que formam a Universidade, fomentando as proposições de ações educativas. O objetivo é a consolidação de uma cultura de direitos humanos que atravesse a vida universitária em suas múltiplas dimensões: ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência. “Significa trabalhar o exercício dos direitos humanos como prática cotidiana, por meio de ações dirigidas a toda a comunidade acadêmica, — estudantes de graduação e pós-graduação, servidoras e servidores docentes e técnicos, além de demais sujeitos que compõem a universidade”, afirma.  

Políticas permanentes

Marques destaca, entre as atribuições centrais do Comitê, o mapeamento das ações afirmativas e das ações de direitos humanos que já fazem parte da estrutura da Universidade, como por exemplo o GT UEL Na Luta contra o Racismo.

Outro ponto é a proposição de projetos estratégicos para o fortalecimento desses movimentos. “Esse eixo é fundamental para qualificar institucionalmente o que já vem sendo realizado, identificar lacunas, integrar iniciativas dispersas e produzir referências para o planejamento de políticas permanentes”, diz. Nesse sentido, o CDHAA também coordena avaliações, organiza relatórios anuais e promove articulações internas e interinstitucionais, ampliando a capacidade da UEL de formular respostas consistentes às demandas contemporâneas de direitos humanos.

Outro vetor estratégico do Comitê é a produção de diagnósticos institucionais, incluindo o delineamento da situação de violências no ambiente universitário. “Essa dimensão é essencial para orientar ações de prevenção, acolhimento, formação e enfrentamento, com base em evidências e na escuta das realidades vividas pela comunidade universitária”, analisa a psicóloga. De acordo com a coordenadora, ao sistematizar informações e promover análises institucionais, o CDHAA contribui para que a UEL avance em políticas mais eficazes de proteção de direitos, prevenção de violações e promoção de ambientes seguros e respeitosos.

O Ato Executivo também atribui ao Comitê a organização de fóruns permanentes com populações prioritárias das ações afirmativas — população negra, população pessoas trans, população indígena, estudantes internacionais, pessoas com deficiência (PcD), estudantes em situação de privação de liberdade, quilombolas, ciganos e mulheres —, além da coordenação de reuniões integradas com diferentes órgãos da UEL a partir dessas escutas.

Somam-se a isso atribuições relacionadas às bancas de heteroidentificação (graduação, pós-graduação e concursos), à formação continuada dessas bancas e à articulação de ações de enfrentamento ao racismo, especialmente por meio de processos de formação permanente da comunidade interna. “O Comitê se apresenta como uma instância estratégica para o presente e o futuro da UEL, contribuindo para consolidar uma universidade pública socialmente referenciada, comprometida com a dignidade humana, com a equidade e com a transformação da realidade por meio de práticas institucionais consistentes e permanentes”, sentencia Paula Marques.

Enfrentamento das Violências

 “Precisamos saber como a Universidade se comporta em relação às violências, sejam elas de gênero, raciais, atitudes e falas capacitistas e construir linhas de ação políticas públicas. Nesse momento, a força do Comitê está direcionada para ao enfrentamento da violência de gênero contra mulheres aqui entendendo todas as pessoas que se reconhecem como mulheres. Em função desse contexto muito violento em que vivemos e que sabemos que é resultado de uma construção histórica e que também está dentro da Universidade. Aqui também as violências se instituem nas relações e na microfísica social”, continua a psicóloga coordenadora do CDHAA.

Campanhas contra o feminicídio e de afirmação ao direito à vida estão no radar do Comitê que também vai usar o calendário de 2026 para outras ações temáticas relacionadas a estratos sociais dos mais diversificados e que convivem no ambiente universitário. “O Comitê existe para lembrar que todos temos o direito à uma vida livre de violência. Não estamos inventando nada, muitas ações já existem na Universidade. Queremos mapear e articular essas forças e, a partir do diagnóstico, fazer proposições do que pode ser feito para a construção de um cotidiano ético nas relações”, pontua.

Novas demandas sociais

A advogada Pâmela Gonçalves também participa do Comitê prestando assessoria. “Nosso próximo passo é convocar a comunidade acadêmica a fomentar espaços de luta, fóruns de discussão para fortalecer e articular ações e funcionar como um espaço aberto para a participação de todos e de conexão com a pesquisa, extensão e gestão, a partir do momento que as Pró-reitorias também são convidadas a participar”, afirma. 

Outro trabalho importante do Comitê é o pensar na Universidade contemporânea que se constrói continuamente a partir das novas demandas sociais das diversas populações que hoje fazem parte e que ocupam a instituição por direito. “Também queremos saber quais os efeitos dessas violências perpetradas por uma sociedade elitista na saúde mental dos indivíduos. É preciso consolidar aquilo que, por vezes, não conseguimos visualizar na prática da Universidade. Existem muitos direitos que acabam não sendo garantidos de fato. Na prática, como está a permanência desse estudante da universidade, mesmo com todas as políticas afirmativas”, questiona.

Para a jurista, trazer questões simples do quotidiano já leva à uma reflexão sobre o que são os direitos humanos. “Não só na questão da violência gênero, hoje muito forte, mas vamos ampliar para àquelas contra as pessoas com deficiências e de todas as populações que estão aqui dentro. É um direito denunciar e existem canais aqui para isso, é um direito o acompanhamento psicológico também”, completa Gonçalves.

*Assessora Especial na Coordenadoria de Comunicação UEL