Portaria assinada pelo reitor Sérgio Carvalho, no final de fevereiro, instituiu Grupos de Trabalho (GT) para desenvolver ações estruturantes visando aplicação da Política de Inovação de Ciência e Tecnologia da UEL, aprovada em setembro passado, com os objetivos de estimular a inovação e gerir acordos de transferência e licenciamento de tecnologia. O documento representa ferramenta importante para a proteção da propriedade intelectual e possibilita a prestação de serviço técnico especializado ou extensão tecnológica, além de criar regras para uso e compartilhamento de infraestrutura e de recursos humanos.

Pela Portaria 653/2022, o total de 23 pesquisadores de diversas áreas do conhecimento serão os responsáveis pela análise e sugestões de ações para tirar do papel a recém-aprovada Política de Inovação, criando novo ambiente para atividades relacionadas à área. Os GTS trabalham em três áreas distintas – atualização da resolução de prestação de serviços técnicos e extensão tecnológica; regulação da participação e remuneração de servidores nos projetos com fomento externo e regulação do compartilhamento e permissão de uso de laboratório, equipamentos, recursos humanos e capital intelectual.

De acordo com o diretor da Agência de Inovação Tecnológica (AINTEC) da UEL, Edson Miura, o trabalho desses grupos se soma à nomeação dos professores Admilton Gonçalves de Oliveira Júnior (Departamento de Microbiologia/CCB) e Têmis Chenso da Silva Rabello Pedroso (Departamento de Direito Privado/CESA), no final do ano passado, que passaram a ter parte da carga horária dedicada à Agência. O objetivo é fortalecer o trabalho da Aintec e, consequentemente, a nova Política de Inovação.

Segundo Miura, os professores que compõem os GTs foram indicados pela Aintec, Gabinete da Reitoria e pelas Pró-reitorias de Pesquisa (Proppg) e de Extensão, Cultura e Sociedade (Proex). Todos os integrantes apresentam perfil empreendedor, com atuação nas prestação de serviços ou coordenação de pesquisas em Laboratórios Multiusuários.

Na visão do diretor da Aintec, a Política de Inovação da UEL deverá ajudar os pesquisasdores em demandas como Licenciamento de Tecnologia e Parcerias Público Privadas, a partir da criação de mecanismos internos, devidamente regulamentados. Ele explica que se trata de um passo importante para a UEL rumo ao cenário de inovação, em que pese a existência de legislação estadual e o Marco Legal de Ciência e Tecnologia.

Ainda de acordo com o diretor da Aintec, todos os três GTs contam com apoio de um advogado, profissional com conhecimento da área de inovação para respaldar as avaliações e decisões. A Portaria que instituiu os GTs prevê ainda a entrega de relatório com as conclusões para a administração da UEL até junho, juntamente com um Manual de Procedimentos, que traz a aplicação de normas e processos.

(FOTO: fachada da Aintec/Arquivo/COMUEL).