O Programa de Formação Complementar em Ciências Criminais, coordenado pelo professor Marcos Daniel Veltrini Ticianelli, chefe dos Departamento de Direito Público, é um daqueles projetos que vão muito além da concepção original. Ele acabou se desdobrando em duas frentes: o GECRIM (Grupo de Estudos em Ciências Criminais) e o NESJURI (Núcleo de Estudos e Simulações do Tribunal do Júri”. Porém, o grande diferencial, na avaliação do coordenador, é o protagonismo dos cerca de 50 estudantes de Direito, de todas as séries do curso, envolvidos em todas as atividades acadêmicas, do contato com convidados até o café do intervalo.

O professor Marcos Ticianelli conta que havia um projeto anterior, encerrado antes da pandemia. A suspensão das aulas presenciais demandou uma resposta dos docentes e a necessidade de fomentar as atividades, e assim o PFC começou a ser gerado, entrando em execução ainda em 2020. Ele começou com a realização de um seminário online. Paralelamente, alguns estudantes procuraram o professor visando uma competição nacional de júris simulados, ao mesmo tempo em que o docente também procurava alunos para um projeto. Resultado: a estreante equipe da UEL, formada apenas por alunas, venceu a competição de 2020.

Por iniciativa dos alunos, dentro do projeto, foi criado o GECRIM, voltado para a preparação para as competições. Tudo é feito sob o olhar atento do coordenador do Programa, mas no Grupo os alunos mais experientes ajudam a formar os demais alunos. Logo houve procura e atualmente existem duas equipes de oito alunos (o máximo permitido nas competições).

Fases do processo

Conforme explica Vinícius Labres Bueno (5º ano), um dos “alunos coordenadores” do Grupo (expressão do próprio professor Marcos), a competição da qual participaram ocorre em fases, a partir de um caso complexo e que pode ou não apresentar alguns elementos de um caso real. Na primeira fase, os estudantes enviam uma peça escrita, de acusação ou defesa. Dentre estas, são classificadas pouco mais de 30, que vão para a fase de sustentação oral, de 15 minutos, como num processo real. Este ano foi em novembro, em Belo Horizonte.

Já Felipe Saconato Aoki (também 5º ano), outro “aluno coordenador”, destaca que as bancas que avaliam os competidores são formadas por operadores e estudiosos do Direito renomados nacionalmente. Vinícius completa lembrando que, na fase de sustentação oral, competem faculdade contra faculdade, uma na acusação e outra na defesa, seguida de rodadas de questionamentos em matérias de Direito Penal e Processual Penal.

Paralelamente, relata Felipe, existe o NESJURI, estruturado, mas ainda não formalizado como projeto autônomo. Ainda assim, o Núcleo vem promovendo numerosa quantidade de ações, como estabelecimento de cronograma e planejamento de atividades, estudos teóricos, reuniões para discussões, workshops, e também contato, convite e recepção de convidados, para aulas ou palestras online ou presenciais. Nomes importantes do Direito Penal e Processo Penal do país já participaram, incluindo vários ex-alunos do próprio curso. Esta experiência compartilhada pelos egressos é um dos pontos altos, na avaliação de Felipe. Tem mais: em 21 de novembro, os alunos realizaram um júri simulado. Só que o interesse tem sido tão grande que já cogitam fazer um a cada semestre.

A preparação para os júris simulados é tão séria que os participantes do Programa contam até com ajuda especializada de “Oratória Jurídica”, em que é abordada não apenas a maneira de falar no Tribunal, mas postura física e todos os outros elementos para uma boa sustentação. E sim, quem ministra estes conteúdos é um ex-aluno, com titulação de Mestre, graduado em Direito e Artes Cênicas pela UEL.

Para Felipe, o NESJURI é um “projeto sonhado”. Durante a pandemia, o YouTube foi uma ferramenta para assistir a júris. Um canal aí faz parte dos planos dos “alunos coordenadores”. Ele destaca a realização de seminários, produção de material de apoio e a participação dos convidados, como por exemplo o magistrado Orlando Faccini Neto, que julgou o caso da boate Kiss, em Santa Maria (RS), e um delegado que atua em Goiás, abordou os crimes em torno da criptomoedas e é formado pela UEL. As reuniões conjuntas com o GECRIM também foram destacadas. Depois, veio o primeiro júri simulado. Uma plateia interessada lotou o espaço com mais de 200 lugares, e dela saíram os jurados do caso.

Os ingressantes do curso de 2023, de acordo com Felipe, foram recepcionados pelo PFC e, além de conhecer o curso, participaram de um workshop para favorecer a integração. O estudante comemora: 1 em cada 4 dos 240 ingressantes se interessou pelo Programa, de modo que foi necessário realizar um teste seletivo, mesmo aumentando o número de vagas inicialmente planejado. Daí a ideia do júri simulado semestral.

Outro plano, segundo ele, é a publicação de um livro sobre Tribunal do Júri, no qual um ou dois estudantes publicarão um capítulo junto com um professor. A obra é importante, na opinião de Felipe, na medida em que ajudará a recolocar Londrina no mapa do tema, com a atuação dos operadores daqui. Temas não faltam, observa o professor Marcos.

Enquanto isso, tanto o Grupo quanto o Núcleo possuem seu perfil no Instagram. Respectivamente, @gcrimuel e @nesjuri.

A sentença

Para Vinícius, a prática proporcionada pela participação no PFC expande a visão da atuação no dia a dia e propicia uma formação humanística, bem além da jurídica. Já para Felipe, a experiência gera confiança, e a gestão de equipe, com alunos formando alunos, produz mais que colegas, mas amigos que continuam se relacionando profissionalmente depois de formados. Tanto é que, segundo ele, já estão sendo “plantadas sementes” (parcerias) com a pós-graduação.

Enfim, para o coordenador do Programa, o conhecimento jurídico dos estudantes se amplia, assim como o estudo específico das Ciências Criminais é aprofundado, uma vez que o GECRIM já planeja expandir para outras áreas. Com o aumento do número de participantes, o futuro do projeto está garantido. Atualmente, o PFC conta com três docentes, e há uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil/Londrina, que já recebeu estudantes do Grupo.