A UEL e a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) oficializaram nesta quarta-feira (1°) a operacionalização do termo de cooperação técnica, assinado no ano passado, que irá garantir exames de DNA para comprovação de paternidade, por meio do Laboratório de Estudos de Polimorfismo e de Análise de DNA, do Centro de Ciências Biológicas (CCB). O termo envolve onze instituições públicas paranaenses e atenderá, exclusivamente, crianças e adolescentes beneficiários da Justiça gratuita ou da assistência judiciária no Paraná. De acordo com o termo, serão investidos R$ 1,1 milhão para a realização de mil exames/ano. Os primeiros testes devem ser realizados no início de 2022, após o final do recesso judiciário.

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil) apontam que 6% das crianças brasileiras não têm o nome paterno na Certidão de Nascimento. O termo de cooperação pretende atender a demanda da Justiça e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR). Os recursos serão investidos no custeio de bolsas de estudos e na compra de insumos para o processamento dos testes de DNA. O Laboratório atenderá todos os 399 municípios paranaenses, e as amostras serão recolhidas nos laboratórios da Polícia Científica, que conta com 28 unidades distribuídas em 18 cidades. A Fundação Araucária vai custear as bolsas dos pesquisadores que serão responsáveis pelos exames. O edital de seleção deste pessoal está na fase final e deve ser concluído ainda neste mês.

Segundo o reitor da UEL, Sérgio Carvalho, a estrutura do Laboratório de Estudos de Polimorfismo e de Análise de DNA estava direcionada à pesquisa e formação de recursos humanos. A partir do próximo ano a estrutura passa a prestar um serviço importante, beneficiando famílias assistidas pela Justiça gratuita. Ele enalteceu os esforços do governo para a concretização dessa importante serviço, em especial a Secretaria de Estado da Justiça, Superintendência de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (SETI) e Fundação Araucária. O reitor lembrou ainda dos pesquisadores envolvidos no trabalho, que deverá garantindo cidadania e o direito de crianças e adolescentes.

O secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost Neto, lembrou que a estruturação do primeiro laboratório público de exame de DNA paranaense deverá devolver o direito de milhares de crianças. Ele lembrou que foi procurado pela SETI em 2019 para buscar uma solução para a infraestrutura em Londrina, que carecia de recursos oficiais para realização de exames de DNA. “Existia o prédio e os equipamentos, faltava a operacionalização”, lembrou o secretário.

O termo de cooperação técnica foi assinado em novembro do ano passado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e por representantes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), procuradoria geral de Justiça, secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR) e UEL.

Estrutura

O Laboratório da UEL foi implantado há cerca de 12 anos com recursos do Fundo Especial para a Infância e Adolescência (FIA). Segundo a coordenadora da unidade, professora Karen Brajão, caberá à equipe de pesquisadores receber os exames da Polícia Científica para processamento e encaminhamento dos laudos. Além dela, a professora Roberta Guembarovski, também do CCB, e dois bolsistas de pós-doutorado estarão envolvidos no trabalho.

Ela lembrou que toda a estrutura foi implantada a partir do trabalho de outras duas professoras do CCB da UEL, atualmente aposentadas, Maria Helena Pelegrinelli Fungaro e Maria Angélica Watanabe. A expectativa é de que os primeiros exames realizados pela Polícia Científica cheguem ao Laboratório no início de 2022. “Será um grande avanço, uma possibilidade de fazer a diferença na vida de milhares de crianças”, afirmou a professora.