Em parceria com o Complexo Social de Londrina, o curso de Direito da UEL
iniciará a arrecadação de livros de literatura para o projeto “Ler Para Libertar”, durante a III Conferência sobre Temas Atuais de Direito Constitucional da
UEL. O evento ocorrerá nos dias 3 e 4 de fevereiro, quando será possível realizar doações de livros que serão destinados ao projeto. A iniciativa visa beneficiar os assistidos pelo Complexo Social, uma entidade que trabalha com a reintegração social de indivíduos em situação de privação de liberdade.

O projeto “Ler Para Libertar” permite que os presos remitam até quatro dias de sua pena para cada livro lido, desde que escrevam um relatório sobre a obra. O número máximo de livros que podem ser lidos anualmente é 12, o que representa até 48 dias de remição por ano. Essa política está prevista na Lei de Execução Penal, que estabelece a possibilidade de remição da pena por meio de atividades educativas, como a leitura, com o intuito de incentivar a reabilitação e a reintegração dos detentos à sociedade.

A parceria com a UEL busca promover essa importante ação de justiça
restaurativa, alinhando o ensino do Direito com a prática de atividades sociais
que beneficiam a reintegração de pessoas em situação de encarceramento.

*Estagiário de Jornalismo na COM.