Arquivos são infraestrutura de informação, fonte de preservação da memória e indispensáveis à sociedade e ao Estado. A preservação arquivística assegura a continuidade administrativa, transparência, eficácia das políticas públicas e garantia de direitos.

Pensar uma Política Nacional de Arquivos como instrumento de preservação e defesa da cidadania e democracia e levar a uma reflexão pública sobre o tema são os principais objetivos da 2ª Conferência Nacional de Arquivos (CNArq) intitulada: “Arquivos: Agentes da Cidadania e da Democracia”, que ocorre entre os dias 26 e 28 de maio em Brasília, Distrito Federal. O evento, com participação do NDPH/UEL, representa retomada sobre a discussão de políticas públicas arquivísticas no Brasil.

Convocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Arquivo Nacional e o Conselho Nacional de Arquivos, a realização da Conferência busca discutir em eixos, modelos de governança, financiamento, o fortalecimento das capacidades institucionais dos setores público e privado, analisar o marco legal, ampliar a participação social e situar arquivos – públicos, privados e comunitários no centro das discussões sobre democracia, informação e direitos. 

Há uma etapa Estadual Paranaense, com inscrições abertas para a pré-conferência, organizada pelo DEAP – Departamento de Arquivo Público do Paraná/ SEAP , juntamente com a Associação Nacional de História – Seção Paraná, Rede Paranaense de Arquivos, Centros e Núcleos de Documentação-ANPUH/PR, Rede de Museus e Centros de Memória Universitários do Paraná e Núcleo de Documentação e Pesquisa Histórica Enezila de Lima (NDPH-UEL).  

O evento é dividido em duas etapas, com a programação de uma pré-conferência realizada no dia 27 de março, para o cadastramento das instituições interessadas na participação e apresentação de até duas propostas por eixo temático.  Posteriormente,  é criada uma comissão que na conferência estadual do dia 17 de abril, apresenta as propostas sistematizadas e as submete à aprovação da plenária. Além disso, no mesmo dia serão eleitos delegados para a representação do estado que defenderão as propostas do Paraná na Conferência Nacional em Brasília.

Segundo o professor José Miguel Arias Neto, do NDPH, as inscrições para a pré-conferência são gratuitas e será concedido um certificado de participação de 20 horas para quem participar das duas etapas. A transmissão da etapa estadual ocorre pelo canal do Youtube da Associação Nacional de História- Seção Paraná (ANPUH-PR) conforme cronograma. 

Para o docente, o que fundamenta esse encontro é principalmente a revisão da Lei Nacional de Arquivos de 1991 e o fortalecimento das instituições arquivísticas e democráticas, entre outras discussões. Para ele, “o momento é considerado muito importante, pois, há algum tempo a Conferência não acontece e conseguir participar da discussão sobre a Política Nacional de Arquivos será um privilégio”, tendo em vista que debater o tema é fundamental para a sociedade brasileira, destaca Arias Neto. 

Histórico

A 1ª Conferência Nacional de Arquivos (1ª CNArq) foi realizada em 2011 e representou um marco na formulação de políticas arquivísticas no Brasil. As proposições realizadas à época passaram a integrar o patrimônio coletivo de instituições e inúmeros atores sociais contribuíram para a construção desse processo inédito. Convocada pelo Ministério da Justiça, a I Conferência Nacional de Arquivos – (CNArq), cujo tema foi “Por uma política nacional de arquivos”, objetivou um amplo debate em torno das principais questões referentes ao assunto. 

A primeira conferência organizou um debate com os entes públicos,  movidos pela necessidade de inserção das pautas arquivísticas na ordem do cenário democrático brasileiro. Assim, a realização dessa conferência expressou as demandas do campo e almejou pavimentar o caminho para as mudanças e melhorias tão esperadas nas últimas décadas. Ao todo, o primeiro encontro reuniu mais de 400 pessoas em suas etapas regionais e nacional. 

*Estagiário de jornalismo na Coordenadoria de Comunicação Social.