Governo do Estado sanciona lei que amplia atuação das fundações de apoio à pesquisa

Governo do Estado sanciona lei que amplia atuação das fundações de apoio à pesquisa

A lei amplia a possibilidade de novos acordos e convênios ligados às áreas de ensino, pesquisa, extensão, cultura e saúde pública, sem a necessidade do processo licitatório.

Com informações da SETI

Agência UEL


O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, na terça-feira (20), a lei número 20.537/2021, a nova Lei das Fundações, que moderniza as relações entre as universidades estaduais do Paraná, hospitais universitários (HUs) e Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICTs) com suas Fundações de Apoio e Amparo à Pesquisa.

A proposta de lei foi elaborada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), em conjunto com as universidades estaduais, e aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) no início do mês.

Lei amplia a possibilidade de novos acordos e convênios ligados a áreas de ensino, pesquisa e extensão (Fonte: SETI)

“A iniciativa faz parte da nossa estratégia política de modernizar todos os setores da administração pública estadual, de forma a torná-la mais leve e mais ágil e facilitar a implantação de programas e projetos que beneficiem a população”, afirmou o governador. “Essa nova lei vai dar mais eficiência às ações voltadas ao incremento da pesquisa, da ciência e tecnologia”.

A lei amplia a possibilidade de novos acordos e convênios ligados às áreas de ensino, pesquisa, extensão, cultura e saúde pública, sem a necessidade do processo licitatório. As fundações de apoio à pesquisa poderão realizar a contratação de novos profissionais, compra de equipamentos e a gestão de projetos. As ações podem ser feitas em parceria com prefeituras, secretarias e com a iniciativa privada.

Fundos patrimoniais

A lei também prevê a criação de fundos patrimoniais, conhecidos como endowment funds, adotados em universidades estrangeiras. Foram utilizados como referência na elaboração da lei os modelos adotados por universidades como Harvard e Yale. Com a regulamentação, as fundações de apoio podem arrecadar recursos e doações de pessoas físicas ou jurídicas para serem aplicados em hospitais universitários do Estado, financiando estudos sobre medicamentos e ampliando a estrutura hospitalar.

Por sua natureza jurídica, as fundações são fiscalizadas diretamente pelo Ministério Público, garantindo segurança e transparência. O superintendente da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, destacou que a lei adequa as relações entre as instituições, diante da atualização legislativa ocorrida no âmbito federal. Além disso, amplia o escopo de atuação das fundações.

“Criamos um marco regulatório estadual, a exemplo do que já existe no sistema federal, para que as nossas instituições tenham segurança jurídica ao estabelecer novas parcerias. O projeto contribui com o propósito de transformar o Paraná no estado mais moderno e inovador do País”, afirmou.

No caso do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), os convênios com as Fundações de Apoio podem abranger projetos de produção e fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos para serviços de saúde.

UEL

Já existem exemplos exitosos de projetos desenvolvidos na UEL. Com a gestão da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina (Fauel), a Prefeitura de Londrina e a Universidade desenvolveram uma parceria na administração municipal.

A iniciativa, em vigor desde 2019, faz diagnósticos, planos e ações em nove áreas da prefeitura. O foco é na modernização tecnológica e no sistema de compras públicas, diagnóstico do Plano de Cargos e a auditoria da folha de pagamento.

A consultoria é feita pelo Núcleo Interdisciplinar de Gestão Pública (Nigep) da UEL. O núcleo é formado por professores, alunos e pesquisadores dos cursos de economia, administração, contabilidade, direito e serviço social.

UEM

Outro exemplo de captação de recursos realizada por uma fundação ligada às universidades estaduais é a construção da usina de minigeração fotovoltaica da Universidade Estadual de Maringá (UEM). A estrutura, que entrou em funcionamento no mês de junho do ano passado, prevê uma economia de cerca R$ 200 mil por ano com energia limpa e renovável.

O projeto, financiado por uma chamada pública da Copel e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), teve a participação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico da UEM (Fadec).

Ensino de qualidade

O presidente da Fadec, Leandro Vanalli, afirmou que no Brasil grande parte da produção cientifica é realizada nas universidades públicas. As instituições recebem suporte administrativo das Fundações de Apoio, permitindo que os pesquisadores se ocupem exclusivamente com as questões técnicas.

Vanalli ressaltou que a nova Lei das Fundações vai contribuir diretamente com a qualidade de ensino. Também vai agilizar o processo de compra de equipamentos e a ampliação de laboratórios de pesquisa. “A lei fornece uma base legal para algumas atividades que as fundações já realizam há anos. Moderniza práticas que podem acelerar o apoio a projetos de pesquisa e extensão.”

Cultura

As fundações de apoio à pesquisa também possuem papel importante no fomento a eventos culturais. Desde 2007, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico da Universidade Estadual de Ponta Grossa (FAUEPG) viabiliza o Festival Nacional de Teatro Amador (Fenata). O festival é considerado o mais antigo do Brasil em atividade.

A FAUEPG é responsável por apresentar e aprovar projetos adequados às leis de fomento cultural. O órgão atua na busca de apoios, patrocínios e na coordenação administrativa e financeira do festival. Todos os anos, o Fenata movimenta mais de 20 mil pessoas, entre artistas de todo o País e o público que acompanha as atividades.

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