Assembleia Legislativa aprova Lei Geral das Universidades (LGU) com emendas

Assembleia Legislativa aprova Lei Geral das Universidades (LGU) com emendas

O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (15) à tarde em segunda e terceira discussão.

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou nesta quarta-feira (15), em definitivo, o Projeto de Lei 728/2021, do Poder Executivo, Lei Geral das Universidades (LGU), que pretende criar parâmetros de financiamento das Instituições Públicas de Ensino Superior Paranaenses. O projeto foi aprovado nesta quarta à tarde em segunda e terceira discussão. Antes, 66 emendas foram apresentadas e analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com 60 emendas sendo remetidas para votação no plenário sendo recusadas e seis transformadas em subemendas e aprovadas com o voto da maioria dos parlamentares.

As subemendas aprovadas incluíram a periodicidade de revisão dos valores mínimos atrelados ao aluno equivalente e de trabalhador terceirizado. Houve, também, alterações na regra de transição quanto à contratação de temporários. Por fim, outra alteração importante diz respeito à prestações de serviços realizadas em Órgãos Suplementares da Universidade.

O reitor Sérgio Carvalho lembrou que durante os últimos três dias trabalhou para levar a posição oficial da UEL, aprovada no Conselho Universitário (CU), de tentar a retirada do projeto para que fosse feito um debate amplo com a comunidade interna. Caso a matéria entrasse na pauta da ALEP, a proposta previa a proposição de emendas para atenuar os impactos da LGU.

“Importante que levamos ao governo e depois à ALEP a posição tomada pelo Conselho Universitário. Ao final trabalhamos fortemente na apresentação de emendas que tornassem o texto melhor para nossa Instituição”, ressaltou. O reitor viajou para Curitiba no último domingo para acompanhar a tramitação da LGU já a partir da manhã de segunda-feira. Nesses três dias ele teve encontros com representantes da SETI, fez um corpo a corpo com parlamentares da base do governo e da oposição e se reuniu com os demais reitores das Universidades Estaduais. O texto final será disponibilizado à comunidade ainda nesta quinta-feira (16).

Parlamentares que se posicionaram contra o projeto fizeram várias ressalvas à LGU reiterando que não houve tempo de debate com a comunidade universitária e que o conteúdo afronta a autonomia universitária garantida pela Constituição Federal e Estadual. Os deputados alegaram que a inovação, tão defendida pelo Governo Estadual, depende da pesquisa realizada sobretudo nas Universidades Estaduais e que cortes nos orçamentos das Instituições poderia prejudicar o próprio projeto governamental.

Rejeição – plebiscito realizado com a comunidade interna, por solicitação do Conselho Universitário (CU) demonstrou que grande maioria (95,36%) dos 3.575 participantes rejeitou a proposta da LGU. Outros 4,64% disseram sim ao projeto de lei. Os percentuais consideraram somente os votos válidos, excluindo os nulos e brancos.

A apuração demonstrou ainda que 71,69% dos votantes respondeu sim à segunda parte da consulta, que questionava se o eleitor era favorável que as Universidades Estaduais elaborassem uma proposta junto ao Governo do Estado. Nesta questão, 28,31% responderam não. A votação foi realizada entre os dias 10 e 13 de dezembro, de forma online e ininterrupta, via Sistema SAELE.

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