A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou a tramitação do Projeto de Lei 522/2022, de autoria do Poder Executivo estadual e que prevê mudanças na gestão dos Hospitais Universitários. Primeiro item da pauta da reunião da tarde desta segunda-feira (12), o projeto foi debatido na forma do seu parecer favorável à tramitação, elaborado pelo relator da matéria, o deputado estadual Marcel Micheletto (PL). Em votação, o projeto de lei foi aprovado com dois votos contrários, dos deputados Cristina Silvestri (PSDB) e Tadeu Veneri (PT), que conduziu durante a manhã uma audiência pública sobre o tema. O projeto deve seguir, posteriormente, para avaliação das Comissões de Saúde e de Finanças.

Audiência

Deputados, gestores, representantes de entidades sindicais, professores e estudantes participaram da audiência pública na manhã desta segunda (12), realizada na sala das comissões da Alep, em Curitiba, transmitida pela TV Assembleia e pelas redes sociais. A iniciativa teve o objetivo de envolver usuários, universidades e parlamentares, na tentativa de avaliar o impacto do projeto para o atendimento e a manutenção das unidades existentes em Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa – lembrando que os hospitais estão ligados respectivamente à UEL, UEM, Unioeste e UEPG.

A reitora da UEL, Marta Favaro, que participou de forma presencial da audiência, lembrou que o envio do projeto surpreendeu porque o assunto não foi discutido com os diretores dos Hospitais Universitários e nem com as reitorias. Desde maio passado, a Universidade aguardava uma manifestação do governo estadual para debater a proposta em alterar a gestão administrativa dos Hospitais Universitários, a partir da instituição de Organizações Sociais ou Fundações.

“A UEL não se furta ao diálogo, preservadas as premissas institucionais expressas em nossa missão. Precisamos discutir o que é melhor para a sociedade, afinal a Universidade é um bem público. O HU é um braço importante estendido à sociedade”, destacou a reitora. Ela também acrescentou que, no caso da solicitação de suspensão da tramitação não ser acatado, é importante considerar que os HU’s são hospitais-escolas, mantendo atividades acadêmicas (ensino e pesquisa) que torna o serviço diferenciado na medida em que professores, estudantes e pesquisadores acabam participando do atendimento ao usuário do SUS. Com isso, o atendimento de média e alta complexidade acaba ganhando em qualidade.

Dessa forma, concluiu a reitora, é importante que as gestões se mantenham ligadas às administrações das Universidades. Ela esclareceu que, no caso da UEL, é importante considerar e respeitar o Planejamento Institucional realizado pelo HU e pelos Conselhos Superiores da UEL (CEPE, CA e CU).

Repercussão

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT), a matéria deverá ter o parecer das comissões de Saúde e de Finanças, quando segue, então, para votação em plenário. De acordo com Veneri, a expectativa é de que a matéria receba emendas parlamentares na segunda votação, quando deverá, então, retornar à CCJ.

O deputado lembrou que o governo estadual enviou para a Assembleia cerca de 20 projetos de lei, todos em regime de urgência. Ele destacou que em virtude do envio desse pacote, muitos parlamentares não tiveram sequer tempo de se aprofundar na análise de todas as matérias. “A bancada da oposição sustenta que o debate está sendo açodado. Durante a pandemia foram os hospitais públicos que seguraram toda a onda. Os funcionários dos hospitais não podem ser tratados agora como mero número”, afirmou.

O deputado estadual Professor Lemos (PT), que pediu o voto em separado junto à CCJ, na última quarta-feira (7), também destacou que o PL 522/2022 se soma a outras matérias com viés relacionado ao controle de atividades públicas pela iniciativa privada, como, por exemplo, o modelo proposto pelo Governo do Estado por meio de edital para selecionar empresas a fim de auxiliar a gestão educacional de 27 escolas estaduais a partir de 2023. Lemos afirmou que as participações e narrativas feitas durante a audiência pública forneceram elementos importantes para a bancada da oposição sustentar argumentos e solicitar a retirada do PL 522/2022 da pauta.