No início do mês, foi aprovada pelo Senado Federal o projeto de
lei 2.762/2019 que altera a Lei do Estágio e faz com que o tirocínio realizado por estudantes seja considerado como experiência profissional. Depois da aprovação pelo Congresso, o PL segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outro artigo da Lei alterado pelo projeto e que também pode ter impactos na vida profissional é a possibilidade de o tempo de estágio ser considerado para provas em concurso público, possivelmente como um dos critérios de seleção. Este item da nova regra ainda passará por regulamentação, que definirá as hipóteses em que a experiência profissional será considerada nos concursos.

Atualmente na UEL, considerando os obrigatórios e não obrigatórios, estima-se que haja entre 4,5 mil e 5 mil estudantes de graduação fazendo estágio em aproximadamente 2 mil unidades conveniadas diretamente.

Comprovante de experiência

Segundo a diretora de Apoio à Ação Pedagógica da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), professora Lilian Kemmer Chimentão, a medida pode trazer impactos positivos a depender de como vier a ser regulamentada, pois pode facilitar a comprovação de experiência profissional no pleito de um primeiro emprego pelos recém-formados.

Ainda segundo Chimentão, a alteração na lei poderá estimular os estudantes. “Qualquer medida que reconheça e valorize a experiência de estágio no âmbito profissional tende a ser vista de forma positiva, pois pode reforçar a importância dessa etapa na formação acadêmica. A motivação e o quanto este estudante se dedica no estágio também dependem do perfil individual de cada um, o curso que frequenta, as condições que são oferecidos pelas unidades concedentes etc.”, diz a professora.

A diretora da Prograd ressalta que essa valorização do estágio também pode impactar nos índices de desistência nos cursos de graduação. “Os estudantes desistem por diversos motivos, que podem variar conforme o contexto individual e institucional. Entendemos que é possível que o estudante considere que o fato do estágio também representar tempo de experiência profissional, seja um motivo a mais para concluir o curso”, acredita Chimentão.

Recuperar certificados

Apesar de recente, a aprovação do projeto já pode estar causando consequências. Conforme Sueli Terezinha Ferreira da Silva, chefe da Divisão Central de Estágios e Intercâmbios (DCEI), nos últimos dias, verificou-se no setor um aumento considerável no volume de solicitações de certificados e atestados de estágio por parte de ex-estudantes, hoje atuando em diferentes cargos, como juízes, promotores e servidores em diversos órgãos públicos nacionais. Segundo Ferreira, essas solicitações em geral, têm como finalidade a comprovação de experiência para progressões ou promoções em suas carreiras. “É possível que esse movimento esteja relacionado às mudanças recentes no entendimento ou na regulamentação do reconhecimento do estágio, ainda que não seja possível estabelecer, neste momento, uma relação direta com a referida legislação”, afirma.

Falta remuneração

Para quem vive o dia a dia do estágio, outras questões afloram, como o fator financeiro. É o que pensa a estudante do quarto ano de Jornalismo da UEL, Gabriella Maia: “O que deixa os estudantes ´desmotivados´ é o fato de o estágio obrigatório não ser remunerado. Dentro da universidade temos situações tão diversas, alunos de baixa renda, mães e pais de família… Deixar de trabalhar para fazer o estágio não remunerado muitas vezes não é uma opção”, avalia a estudante. Ela complementa ao apontar o maior benefício que a mudança na lei pode trazer: “Acredito que será para quem tem concurso como objetivo, pois isso abrirá novas portas ou, pelo menos, facilitará o caminho”, afirma.