A Reitoria da Universidade Estadual de Londrina e a Diretoria Superintendente do Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná da UEL (HU) externam sua consternação sobre a tramitação do Projeto de Lei 522 de 2022, que dispõe sobre a gestão dos Hospitais Universitários Estaduais no âmbito do Estado do Paraná, apresentado pelo governo do Estado, em 30 de novembro de 2022, à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Sobre a gestão dos HUs, a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) convocaram reunião com reitores e direções dos Hospitais Universitários, em 23 maio deste ano, com o objetivo de debater o “Planejamento dos Hospitais Universitários estaduais”. Após intenso debate, ficou acordado a constituição de grupos de trabalho para tratar do tema. A UEL indicou os nomes da Administração que trabalhariam na temática, e, desde então, buscou-se, insistentemente, notícias sobre o início dos trabalhos. Entretanto, os grupos de trabalho nunca foram convocados. 

O Projeto de Lei apresentado, sem participação da UEL em sua elaboração, reconfigura a forma de gestão dos Hospitais Universitários com significativos impactos nos processos acadêmicos e assistenciais hoje instituídos. Dada a relevância e a dimensão dos serviços prestados pelo HU, é de extrema importância que as especificidades institucionais fossem consideradas na discussão do Projeto de Lei. O Regime de Urgência, solicitado na mensagem do Governador, pode limitar a análise da proposta que não teve a contribuição dos Hospitais Universitários e das Universidades.

O Gabinete da Reitoria enviou ofício ao Presidente da Alep e aos Deputados Estaduais solicitando a suspensão da tramitação do PL 522/2022. A suspensão da tramitação possibilitará a realização de reuniões, audiências públicas e a ampla participação não só das Universidades e dos Hospitais Universitários, mas, também, da população que hoje se beneficia dos serviços de saúde prestados.

Gabinete da Reitoria da UEL e Superintendência do HU