Nesta terça-feira (7), Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, a Rede Lume de Jornalistas Independentes promove, no Anfiteatro Maior do Centro de Letras e Ciências Humanas (CLCH), o debate “Fake news e eleições – como enfrentar os impactos da desinformação”. O encontro, em formato presencial, começa às 19h e será transmitido ao vivo pela UEL FM (107,9 MHz e pelo aplicativo) e no canal do YouTube UEL Oficial. O debate conta com a parceria da Coordenadoria de Comunicação Social da UEL (COM) e da rádio. O uso de máscara é obrigatório. Acesse e confira o debate “Fake news e eleições – como enfrentar os impactos da desinformação” pelo YouTube.

A mediação é da jornalista da Rede Lume, Cecília França, com a participação do juiz da 41ª Zona Eleitoral de Londrina, Maurício Boer; do professor da UEL e jornalista especializado em política Fábio Silveira; da jornalista Ana Paula Nascimento, mestra em Ciência da Informação pela UEL, além do advogado e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Londrina Arthur Strozzi.

Strozzi integra a Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB (CDPE). Um dos temas abordados será o caso recente do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil), que retomou o mandato ontem na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro do ano passado por propagar informações falsas sobre o sistema de votação, Francischini teve o mandato devolvido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques na quinta-feira passada. Em decisão liminar, ele derrubou a decisão do TSE – inédita para políticos que atacaram as urnas eleitorais. O placar do TSE foi de seis votos a favor e apenas um contrário à cassação.

A Assembleia Legislativa do Paraná cumpriu decisão do STF e, nesta segunda, reconduziu Francischini ao cargo. Mas o retorno do deputado ao Legislativo deve estar com os dias contados: o Supremo faz sessão virtual extraordinária nesta terça para julgar a ação contra a decisão de Nunes Marques. A tendência apontada por jornalistas que cobrem política em Brasília é que o tribunal derrube a decisão do ministro.

Tipo penal

Em entrevista nesta segunda à UEL FM, Strozzi explicou que ainda não há, no Brasil, enquadramento de tipo penal específico para quem cria e compartilha notícias falsas. “Existe o Projeto de Lei 2630, aprovado no Senado em 2020 e que está em tramitação na Câmara, que prevê a possibilidade de estabelecer tipo penal para fake news. Mas, por enquanto, não temos no nosso sistema”.

Ele esclarece que a invenção e divulgação de notícias falsas não é um crime em si. “Mas, dependendo da mentira, do dano que ela causa e do contexto, aí, sim, pode ser enquadrada em outros crimes. Crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação. Dependendo, então, do ato ilícito, a pessoa comete um dano moral, cível. E também pode ser enquadrada na esfera criminal”. O advogado e professor comenta que quem compartilha e divulga fake news pratica o mesmo crime de quem criou. “Se a Justiça entender que foi crime de difamação, quem compartilhou comete o mesmo crime de difamação, mas em grau um pouco menor”.

Strozzi também refletiu sobre os desafios de leitores e internautas em checar as informações antes de divulgar. E reafirmou as parcerias da OAB com a Justiça Eleitoral, além de dois aplicativos da própria Ordem dos Advogados do Brasil para fiscalizar o pleito deste ano. Ouça a entrevista com Arthur Strozzi à UEL FM:

O público que for presencialmente ao anfiteatro do CLCH poderá fazer perguntas para os convidados. Além da UEL e da Rádio UEL FM, o encontro conta com apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná (Sindijor Norte PR) e do Portal Verdade.

Serviço

Debate “Fake news e eleições – como enfrentar os impactos da desinformação”

Nesta terça, 7 de junho, às 19h, no anfiteatro maior do Centro de Letras e Ciências Humanas (CLCH)

Também com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube UEL Oficial e pela UEL FM (107,9 MHz e no aplicativo da emissora)