As comemorações dos 50 anos do Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ), referência no atendimento à população de baixa renda em Londrina, renderam um novo encontro entre estudantes bolsistas, servidores e a administração da UEL, na manhã desta sexta-feira (29). A ocasião marcou o lançamento de um novo selo comemorativo em parceria com os Correios, iniciativa simbólica que marca a aproximação entre as duas instituições públicas e ainda desafia estudantes da UEL no exercício das suas atividades acadêmicas. 

Desenvolvido em parceria com o curso de Design Gráfico da UEL, o selo é um registro histórico que leva muito mais do que apenas o nome do EAAJ e logomarca da UEL aos quatro cantos do País e, eventualmente, ao exterior. A avaliação é do vice-reitor, Airton Petris, que prestigiou o evento na sede do EAAJ.

“Comemorar 50 anos de um escritório como o nosso é motivo de muito orgulho, então, temos que nos manifestar. É muito importante que façamos esse registro junto com os Correios, que é uma das instituições mais respeitadas, se não a mais respeitada do serviço público brasileiro. Então, da mesma forma que temos orgulho dos Correios, temos orgulho do EAAJ e esse é o momento de legitimar essa relação”, avaliou. 

O lançamento do selo alusivo ao Jubileu de Ouro contou com a presença do diretor do Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa), Miguel Belinati Piccirillo, do diretor do Centro de Educação, Comunicação e Artes (Ceca), Edmilson Lenardão, e da vice-diretora, Rosane Suely Alvares Lunardelli. Ainda prestigiaram o evento a procuradora jurídica da UEL, Tânia Lobo Muniz, o assessor da PJU, Renê Chiquetti Rodrigues, a Agente de Conciliação da PJU, Silvia Regina Tacla, servidores da Prefeitura do Campus Universitário (PCU) e a vereadora Lenir de Assis (PT). 

Em seu pronunciamento, a diretora do EAAJ, a professora Márcia Teshima, realizou um agradecimento especial ao estudante de Design Gráfico da UEL, Anthony Gabriel Vieira Bonfim, responsável pela elaboração das logomarcas do Escritório e do Jubileu de Ouro. Bonfim é estagiário da Gráfica da UEL e concluiu o trabalho ainda no início das comemorações, em maio deste ano. 

“Gostaríamos de deixar esse registro singelo, que é também uma homenagem à Universidade. Quem criou e foi nosso colaborador neste projeto foi nosso aluno. Então, que possa ser levado para o Brasil quem sabe ao exterior. Muito obrigado aos professores, aos servidores e aos estudantes, que sem eles o nosso trabalho não seria possível”, encerrou a diretora. 

Representando os Correios, a Gerente de Atendimento e Vendas dos Correios de Londrina, Cíntia Gregório, enalteceu o trabalho dos colegas Almir Bisconcini e Waldenor Júnior, que atuaram na concretização desta iniciativa. Ela também lembrou que, em 2023, os Correios e a UEL já haviam firmado uma parceria institucional para a elaboração do selo alusivo aos 50 anos do curso de Relações Públicas, referência na área em todo o País. 

“Para nós é sempre uma honra participar de momentos que são relevantes para a sociedade. O selo tem essa característica de registro histórico. Para os Correios é sempre uma honra e um privilégio. No caso do EAAJ, por conta da relevância do serviço prestado à comunidade. E esperamos que a nossa parceria continue e possamos continuar registrando momentos importantes”, disse. 

As comemorações dos 50 anos do EAAJ se estendem durante todo o ano de 2023. O plantio de uma peroba em homenagem a servidores e o lançamento de uma exposição histórica sobre o Escritório estiveram entre as atividades.

EAAJ

Ligado administrativamente à vice-reitoria e pedagogicamente ao Cesa, o EAAJ é um escritório escola que atende cerca de 800 pessoas por mês, prestando serviços como orientações, assistência jurídica, consultas e audiências. Essa trajetória de promoção do acesso à Justiça  tem início nove anos antes de sua criação, em 4 de março de 1964, com o nascimento do Escritório Modelo de Assistência Judiciária da Faculdade Estadual de Direito de Londrina. 

“Esse Escritório Modelo veio ao encontro daquilo que a Lei nº 5.842, de 6 de dezembro de 1972, dispunha, ou seja, sobre o estágio nos cursos de Direito. De igual modo, o Conselho Federal de Educação, à época, recomendou no sentido de que a disciplina de estágio deveria ser ofertada a partir do ano letivo de 1973”, conta Márcia. Com a nova legislação vigente, o EAAJ foi criado em 28 de março de 1973. Há exatamente 50 anos, em 31 de maio do mesmo ano, o primeiro diretor assumiu as funções. Com isso, o órgão passou a receber estagiários voluntários do curso de Direito, além de estudantes de Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Administração, somando mais de 600 mil atendimentos em meio século de história.

Serviço

Atualmente, o EAAJ recebe, em média, 100 novos casos por mês, por meio das triagens que ocorrem às sextas-feiras, nos dias indicados no site. Podem solicitar atendimento pessoas com renda de até três salários mínimos e que residam em Londrina ou distritos. Para fazer a solicitação, basta entrar em contato com o órgão pelos telefones (43) 3371-5188 ou (43) 3371-5189 e agendar o dia e horário da triagem, que será feita por um estudante com supervisão de um docente orientador. Deste contato inicial até a entrada com o processo no fórum, demora, aproximadamente, 30 dias.

Localizado no Centro de Londrina (R. Brasil, n° 742), o órgão presta atendimento aos casos em andamento de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h às 17h. Às sextas-feiras, são realizadas as triagens previamente agendadas, das 8h às 12h e das 13h às 17h.