A UEL realizou, recentemente, no Anfiteatro do Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA), evento em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha. A atividade foi promovida pelo Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Equidade e Saúde (GES/UEL), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM) de Londrina.

O encontro reuniu integrantes da comunidade acadêmica e convidados para refletir sobre os avanços conquistados desde a promulgação da Lei nº 11.340/2006, além dos desafios que ainda persistem na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Proteção – Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha tornou-se um dos principais marcos legais brasileiros de proteção às mulheres, estabelecendo mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar, fortalecendo as possibilidades de proteção e garantia de direitos.

A professora Marselle Carvalho/CCS, integrante da organização do evento e do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Equidade e Saúde, destacou que a consolidação da Lei Maria da Penha representa uma conquista fundamental, mas que a existência a existência da legislação não é suficiente para elimina as formas de violência contra as mulheres. “Precisamos reconhecer todos os avanços conquistados com a Lei, mas também olhar para os desafios que ainda permanecem. A violência contra as mulheres continua presente em nossa sociedade e exige políticas públicas permanentes, fortalecimento das redes de proteção, profissionais qualificados e, sobretudo, uma mudança cultural que não naturalize nenhuma forma de violência ou desigualdade de gênero”, afirmou.

A programação teve como principais momentos a palestra sobre a “Lei Maria da Penha e os desafios após duas décadas de sua implementação”, conduzida pelo professor Marcos Signorelli, da Universidade Federal do Paraná(UFPR). A exposição ampliou a discussão sobre a violência contra as mulheres a partir da interface com a saúde coletiva e com as redes de cuidado.

Durante o encontro, também foi ressaltada a importância das universidades na formação de profissionais capazes de identificar situações de violência, acolher adequadamente as mulheres e compreender a complexidade das desigualdades de gênero.

Para Signorelli, a Universidade possui papel estratégico tanto na formação profissional quanto na produção de conhecimento e na transformação da realidade social. “A universidade tem uma responsabilidade fundamental no enfrentamento às violências contra as mulheres. É nesse espaço que podemos produzir conhecimento, formar profissionais com uma perspectiva crítica e comprometida com os direitos humanos e estabelecer pontes com os serviços e com a sociedade. Discutir a Lei Maria da Penha dentro da Universidade é também contribuir para que as futuras gerações de profissionais estejam mais preparadas para reconhecer, acolher e enfrentar as diferentes formas de violência”, destacou.

Violência contras as mulheres: questão de saúde e direitos

As discussões realizadas durante o evento reforçaram que a violência contra as mulheres não pode ser compreendida apenas como uma questão do âmbito privado. É um fenômeno complexo, atravessado por desigualdades sociais e que produz importantes consequências para a saúde, a autonomia e a vida das mulheres.

Nesse sentido, o enfrentamento das violências exige a articulação entre diferentes setores, envolvendo saúde, assistência social, segurança pública, sistema de Justiça, educação, universidades, conselhos de direitos e organizações da sociedade civil.

Outro aspecto abordado foi a importância de compreender que as experiências de violência não ocorrem da mesma maneira para todas as mulheres. Marcadores sociais como raça e cor, classe social, território, idade, deficiência e sexualidade podem produzir diferentes situações de vulnerabilidade e barreiras para o acesso aos serviços e à proteção.

Parcerias – A parceria entre o GES/UEL e o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Londrina também reforçou a importância da aproximação entre Universidade, controle social e políticas públicas. A articulação permite ampliar os espaços de debate e contribuir para o desenvolvimento de ações de formação, pesquisa e extensão voltadas à promoção da equidade e à defesa dos direitos das mulheres.

Mais do que celebrar importante conquista legislativa, o encontro propôs uma reflexão sobre o caminho ainda necessário para que os direitos estabelecidos pela Lei Maria da Penha sejam efetivamente garantidos no cotidiano das mulheres.

Após duas décadas, a legislação permanece como instrumento fundamental para o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Ao mesmo tempo, os debates realizados no evento evidenciaram que avançar nessa agenda exige investimento contínuo em prevenção, educação, formação profissional, fortalecimento das políticas públicas e articulação das redes de cuidado e proteção.

(Com texto e informações dos integrantes do Grupo de Estudos)